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Esta Política tem o objetivo de dar transparência ao uso dos dados pessoais e proteger a privacidade dos USUÁRIOS da ICAPI SAÚDE, uma empresa do Grupo iCapi Edu, conforme será apresentado a seguir.

– Termos Gerais –
1.1. Geral. Esta Política de Privacidade foi concebida para comunicar as nossas práticas relativas ao tratamento (inclui coleta, armazenamento, utilização, processamento e compartilhamento) de dados pessoais dos USUÁRIOS da ICAPI SAÚDE (doravante assim denominada ou somente “plataforma”), que engloba o website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões. A plataforma é de propriedade da ICAPI EDU DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EDUCACIONAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 48.530.443/0001-10, com sede na R. Desembargador Vieira Cavalcanti, nº 585, Mercês, CEP 80.510-342 , no município de Curitiba, Estado do Paraná, e está sob sua responsabilidade e gestão.

1.2. O que são Dados Pessoais. Os dados pessoais são aqueles informados pelos USUÁRIOS, os quais podem ser usados para identificá-los individualmente.

1.3. O que são Dados Pessoais Sensíveis. Dados pessoais sensíveis são aqueles sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

1.4. Quem são os USUÁRIOS. Poderão se cadastrar na plataforma:

a) Psicólogos: Profissionais devidamente registrados Conselho Regional de Psicologia (CRP) de sua região (integrante do Sistema Conselhos do Conselho Federal de Psicologia – CFP), com cadastro específico para prestação de serviços psicológicos por meio de tecnologias de informação e comunicação (TIC’s) – e-Psi disponível através do link https://e-psi.cfp.org.br/cadastro-simplificado/encontrarRegistro );
b) Psicopedagogos: Profissionais devidamente
c) Terapeutas Ocupacionais: Profissionais devidamente
b) Pacientes: Pessoas físicas que se cadastram na Plataforma para receber atendimento psicológico online;
1.5. Autorização de Coleta de Informações. Ao utilizar a plataforma, você deverá aceitar e autorizar a coleta de informações apenas para o cumprimento dos serviços ora contratados, através do botão “li e concordo com os termos”, nos termos da presente política de privacidade.

1.5.1.Você poderá desistir de consentir com as disposições desta Política de Privacidade, a qualquer momento, bastando para tal que notifique a ICAPI SAÚDE através do e-mail de nosso sistema e também do contato@icapiedu.com.br.
1.6. Regulamentação. A plataforma atua de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente, com os termos da Lei nº. 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet) e da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), da Resolução CFP nº 11/2018 (Regulamenta a prestação de serviços psicológicos realizados por meios de tecnologias da informação e da comunicação), da Resolução CFP nº 4/2020 (Regulamenta os serviços psicológicos prestados por meio de tecnologia da informação e da comunicação durante a pandemia do COVID-19) e demais leis que venham a ser aplicadas.

1.7. Contato. Em caso de dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade da plataforma ou qualquer outra informação, o USUÁRIO poderá entrar em contato com os administradores através do e-mail contato@icapiedu.com.br, que será respondido em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h.

1.8. Controle de Informações. Esta Política descreve quais os dados pessoais podem ser coletados dos USUÁRIOS, enquanto utilizam os serviços da plataforma, como essas informações podem ser utilizadas e as precauções tomadas contra o acesso ou uso destas informações de forma não autorizada.

– DADOS PESSOAIS COLETADOS –
2.1. Dados Cadastrais. A ICAPI SAÚDE poderá coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações e/ou dados pessoais dos USUÁRIOS:

2.1.1. Especialistas. Ex. Psicólogos:
a) Nome completo;
b) Gênero;
c) Data de nascimento;
d) CPF;
e) E-mail;
f) Endereço;
g) Telefone;
h) Documento do CRP;
i) Cadastro no e-Psi;
j) Especialidade;
k) Dados bancários;
l) Foto;
m) Log de acesso (IP, data e hora de acesso)

2.1.2. PACIENTES:
a) Nome completo;
b) Gênero;
c) Data de nascimento;
d) CPF;
e) E-mail;
f) Endereço;
g) Telefone;
h) Foto;
i) Log de acesso (IP, data e hora).
2.2. Dados de Utilização. A ICAPI SAÚDE também poderá coletar, armazenar e utilizar dados pessoais classificados como ‘’dados de utilização’’:

a) Registro em banco de dados de quaisquer arquivos ou informação carregados na ICAPI SAÚDE pelos titulares;

b) Os detalhes de acesso à ICAPI SAÚDE e dos recursos que o titular acessou;

c) Informações do dispositivo de acesso utilizado, incluindo, por exemplo, modelo do hardware, sistema operacional e versão, nomes e versões dos arquivos, idioma de preferência, identificador exclusivo do dispositivo, identificadores de publicidade, número de série, informações referentes ao movimento do dispositivo e informações de rede;

d) Informações de registro do servidor que podem incluir informações como endereço IP do dispositivo.

e) Mapeamento de cliques no navegador, dados de navegação, estatísticos, demográficos, entre outros.

f) Mapeamento de cliques nos aplicativos e dados de navegação;

g) Dados referentes ao acesso;

h) Informações dos USUÁRIOS que tenham sido disponibilizadas durante a realização de teleatendimentos por meio da Plataforma, tais como, notas, arquivos compartilhados, mensagens enviadas no chat do atendimento, bem como o registro documental em forma de prontuário na Plataforma, nos termos do art. 5º, IV da Resolução CFP nº 001/2009.

2.3. Finalidade da Coleta de Dados. Os dados pessoais coletados pela ICAPI SAÚDE estão enquadrados nas seguintes finalidades e bases legais:

DADO COLETADO FINALIDADE BASE LEGAL
Nome, foto, CPF, CRP, endereço e dados biométricos Identificar o USUÁRIO; @Consentimento (art. 7º, I)
E-mail Enviar agendamentos de atendimentos, lembretes de consultas e demais comunicações com o USUÁRIO (informativos, comunicações, etc.) Consentimento (art. 7º, I)
Telefone Enviar lembretes de agendamentos de atendimentos ou para entrar em contato com o USUÁRIO quando necessário (suporte, orientação, comunicações relativas à operação da Plataforma, etc.) Consentimento (art. 7º, I)
Registro Documental (Prontuário da Plataforma) Utilizados para fins de segurança, auditoria e eventual compartilhamento com o Paciente e/ou com o Conselho de Psicologia para orientação, fiscalização e serventia de prova idônea para instruir processo disciplinar.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)

Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI)

Logs de Navegação Utilizados para fins de segurança e auditoria, compartilhamento com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)

Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI)

2.4. Coleta de Dados Biométricos. A ICAPI SAÚDE poderá utilizar ferramentas de reconhecimento facial para coletar dados biométricos a partir da face do USUÁRIO para fins de identificação e autenticação do USUÁRIO, de modo a prevenir fraudes e garantir um melhor nível de segurança para os USUÁRIOS da Plataforma. Neste sentido, o USUÁRIO consente expressamente com o tratamento de dados da sua face para identificação e autenticação de seu acesso à Plataforma, concedendo à ICAPI SAÚDE todas as licenças e autorizações necessárias para uso de sua imagem nos termos previstos nesta política.

2.5. Transferência de Informações. Além dos Dados Pessoais mencionados acima, no caso de atendimento psicológico por meio de convênio com planos de saúde, o paciente desde já autoriza o psicólogo a transferir informações clínicas que forem necessárias para a tomada de decisões que o afetem, de acordo com o art. 1º, “g” do Código de Ética Profissional do Psicólogo.

2.6. Identificação e Autenticação. A ICAPI SAÚDE poderá aplicar as validações de segurança que achar necessárias para registrar o USUÁRIO, autenticá-lo e identificá-lo, estando o USUÁRIO ciente de que a falha na identificação e autenticação quando solicitado pela ICAPI SAÚDE poderá impedir a utilização da conta pelo USUÁRIO.

2.7. Registro das Sessões de Telepsicologia. O conteúdo das sessões será registrado, organizado e mantido atualizado pelo Psicólogo em forma de registro documental eletrônico no prontuário disponível na Plataforma, o qual será preservado em sigilo conjuntamente pela ICAPI SAÚDE e pelo Psicólogo e poderá ser disponibilizado ao Paciente, bem como ao Conselho de Psicologia, quando/se solicitado, nos termos da Resolução CFP nº 001/2009.

2.8. Gravação das Sessões de Telepsicologia. Nenhuma sessão será gravada ou armazenada sem prévia e expressa autorização das Partes.

– COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS –
3.1. Exceções para Compartilhamento de Dados Pessoais. Os dados pessoais dos Pacientes são recebidos somente pelo Psicólogo. A ICAPI SAÚDE não divulga a terceiros qualquer dado pessoal fornecido pelos USUÁRIOS, através da plataforma ICAPI SAÚDE, exceto:

a) Casos em que a ICAPI SAÚDE for obrigada a divulgar ou partilhar os dados coletados, a fim de cumprir ordem judicial, ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se entendermos que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis;

b) Para proteger os direitos, bens ou a segurança da ICAPI SAÚDE e da plataforma;

c) Com autoridades públicas e órgãos de controle, se entender que suas ações são inconsistentes em relação às disposições em nossos termos de uso, ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da ICAPI SAÚDE, de seus USUÁRIOS, ou de outros;

d) Mediante ação própria do USUÁRIO;

e) Nos casos de venda, parcial ou total, do negócio ou de seus ativos, ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, de modo que a ICAPI SAÚDE poderá compartilhar as informações dos USUÁRIOS com terceiros que façam parte dos respectivos negócios, tomando as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade continuem a ser protegidos, conforme esta Política;

f) Se, mediante autorização prévia, você concordar com o compartilhamento com empresas do Grupo icapi edu (CONEXA SAÚDE e IMEDICINA) para o atendimento das finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade e continuidade no cuidado integrado de saúde.

3.2. Autorizações de Contato e Divulgação. Os USUÁRIOS autorizam a ICAPI SAÚDE a contatá-los utilizando qualquer um dos meios de contato informados no cadastro na ICAPI SAÚDE.

– COOKIES –
4.1. O que são os Cookies. Um cookie é um trecho de informação armazenado localmente no computador ou dispositivo do USUÁRIO, e que contém informação acerca das atividades deste na Internet.

4.2. Cookies Utilizados. Os cookies podem ser usados de diferentes formas e modalidades. A ICAPI SAÚDE poderá utilizar:

a) Cookies de Desempenho: Este tipo de cookie coleta informações anônimas sobre a forma como os USUÁRIOS utilizam a plataforma, de forma a otimizá-la. As informações coletadas por estes cookies nunca contêm detalhes pessoais a partir dos quais seja possível identificá-lo.

b) Cookies Funcionais: Estes cookies são usados pelo website por algumas de suas funcionalidades. Por exemplo, cookie que permite saber se o usuário escolheu a opção “Mantenha-me conectado” para que o site entre automaticamente na conta da próxima vez que ele voltar à página.

c) Cookies publicitários: Estes cookies coletam informações sobre os hábitos de navegação, buscando tornar a publicidade mais relevante para o USUÁRIO. 

d) Cookies de sessão: Estes cookies são temporários e permanecem arquivados até que o USUÁRIO saia do site ou encerre o navegador.

e) Cookies persistentes: Estes cookies ficam armazenados no dispositivo do USUÁRIO até que sejam excluídos (o tempo que o Cookie permanecerá no dispositivo depende do seu “tempo de vida” e das configurações do seu navegador de internet). São esses cookies que são utilizados nas visitas ao site, mostrando os conteúdos mais relevantes e personalizados de acordo com os interesses do USUÁRIO.

4.3. Cookies de terceiros. Para permitir a utilização de algumas funcionalidades do nosso website, utilizamos ferramentas de fornecedores terceirizados. Estas ferramentas podem conter cookies de terceiros não previstos nesta Política de Cookies. Recomendamos que o USUÁRIO consulte as políticas de privacidade destes terceiros para maiores informações a respeito da utilização dos cookies.

A ICAPI SAÚDE utiliza cookies dos seguintes fornecedores terceirizados:

Cookie Descrição Link para Opt-out
Google Analytics Utilizamos estes cookies para verificar a localização, tipo de dispositivo utilizado, navegador, páginas que está acessando no momento, origem do acesso. https://tools.google.com/dlpage/gaoptout
Google Optimize Utilizamos para analisar o desempenho das campanhas publicitárias, criar públicos para novas campanhas de marketing, montar públicos semelhantes para novas campanhas. https://tools.google.com/dlpage/gaoptout
Google AdWords Utilizamos para analisar o desempenho das campanhas publicitárias, criar públicos para novas campanhas de marketing, montar públicos semelhantes para novas campanhas. https://adssettings.google.com/authenticated
Hotjar Utilizamos estes cookies para analisar os dados sobre a interação dos visitantes com o conteúdo do site. N/A
Linkedin Utilizamos para analisar o desempenho das campanhas publicitárias, criar públicos para novas campanhas de marketing, montar públicos semelhantes para novas campanhas. https://www.linkedin.com/psettings/guest-controls/retargeting-opt-out
Facebook Pixel Utilizamos para analisar o desempenho das campanhas publicitárias, criar públicos para novas campanhas de marketing, montar públicos semelhantes para novas campanhas. https://en-gb.facebook.com/help/568137493302217
4.4. Acesso aos Cookies. O acesso aos cookies termina assim que o USUÁRIO fecha o navegador. É dada ao USUÁRIO a possibilidade de aceitar ou recusar os cookies.

4.5. Consentimento para Utilização de Cookies. É necessária a aceitação do USUÁRIO, antes de iniciada a seção, para que os Cookies sejam utilizados.

4.6. Opção sem Cookies. O titular pode optar por recusar o uso de cookies. Se o USUÁRIO optar por não os aceitar, o seu acesso à maior parte das informações disponíveis na plataforma não será comprometido. Contudo, o titular poderá não conseguir usar plenamente os serviços oferecidos.

– DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS –
5.1. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais. Os USUÁRIOS têm direitos em relação aos dados pessoais sob posse da ICAPI SAÚDE, os quais poderão ser exercidos por meio de contato aos administradores da empresa através do e-mail contato@icapiedu.com.br, que será respondido em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h, e poderá ser enviado por e-mail ou através de carta, de acordo com o previsto no artigo 9º e artigo 19, inciso II, da LGPD, de modo a assegurar os seguintes direitos:

a) Direito de confirmação da existência de tratamento – Direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento aos seus dados pessoais através de informações claras sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento;

b) Direito de acesso – direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais tratados pela ICAPI SAÚDE;

c) Direito de retificação – direito de solicitar que a ICAPI SAÚDE altere ou atualize os seus dados pessoais quando os mesmos estiverem incorretos ou incompletos;

d) Direito de exclusão – direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados pela ICAPI SAÚDE;

e) Direito de restrição – direito de solicitar que a ICAPI SAÚDE deixe, temporária ou permanentemente, de processar todos ou alguns dos seus dados pessoais;

f) Direito de oposição – direito de se opor, a qualquer momento, (i) ao processamento de seus dados pessoais por motivos relacionados à sua situação particular e (ii) à manipulação dos seus dados pessoais para fins de marketing direto;

g) Direito à portabilidade de dados – direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e/ou transmitir os referidos dados pessoais para utilização no serviço de terceiros;

h) Direito a não se submeter a decisões automatizadas – direito de não se submeter a decisões tomadas de forma unicamente automatizada, incluindo no que diz respeito à definição de perfis, caso a decisão exerça efeito jurídico sobre você ou produza um efeito igualmente significativo.

”
5.2. Exceção à Solicitação de Exclusão. O USUÁRIO tem direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados na ICAPI SAÚDE, a qualquer momento, salvo nos casos em que houver obrigação legal ou regulatória, bem como decisão judicial para a manutenção do armazenamento dos dados, de acordo com o disposto nos artigos 18, XVI, e 16 da LGPD.

5.3. Incorreção de Informações. É responsabilidade do titular manter suas informações atualizadas, sendo certo que, no caso de incorreção, a ICAPI SAÚDE poderá atualizá-las, excetuando-se os casos de necessidade de manutenção para fins comerciais legítimos ou jurídicos, de forma anonimizada.

5.4. Medidas Necessárias de Proteção. A ICAPI SAÚDE toma as medidas de segurança da informação necessárias para proteger os dados pessoais dos USUÁRIOS e para protegê-los contra a perda, utilização indevida, acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.

5.5. Proteção de Senhas. Os USUÁRIOS são igualmente responsáveis por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger as suas senhas, nomes de usuário e outros recursos de acesso especiais ao cadastro pessoal na ICAPI SAÚDE.

– NOTIFICAÇÃO DE MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE –
6.1. Alterações na Política de Privacidade. A ICAPI SAÚDE pode alterar a Política de Privacidade da plataforma periodicamente. O uso de informações coletadas agora está sujeito à Política de Privacidade em vigor. Se a ICAPI SAÚDE realizar mudanças na forma como utiliza os dados pessoais, notificará os USUÁRIOS através do envio de e-mail.

6.2. Ajustes Não Notificados. Pequenos ajustes nesta Política de Privacidade podem ocorrer sem afetar significativamente as formas em que a ICAPI SAÚDE trata as informações coletadas, de forma que estes não precisarão ser informados.

– COMUNICAÇÃO –
7.1. Envio de Comunicações. Os USUÁRIOS, ao se cadastrarem, concordam que a ICAPI SAÚDE envie para o seu e-mail notificações sobre os serviços e informações importantes sobre a utilização da plataforma que necessitem da sua atenção.

7.2. Mensagens Publicitárias. O USUÁRIO poderá receber mensagens publicitárias em seu e-mail caso tenha consentido para a utilização de seus dados com essa finalidade.

7.3. Opção por Não Recebimento. Ao receber um e-mail em nome da plataforma, haverá a possibilidade de optar por não mais recebê-los, utilizando da opção opt-out ou através de solicitação por e-mail.

7.4. Política AntiSpam. A plataforma toma os cuidados necessários para evitar o envio não solicitado de e-mails.

7.5. Confidencialidade. É assegurado o máximo de confidencialidade no tratamento da lista de telefones e e-mails durante as tarefas regulares de administração da ICAPI SAÚDE.

– SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E USO DE DADOS PESSOAIS –
8.1. Armazenamento. Os dados pessoais de sua conta e todas as informações da plataforma são armazenados e trafegam de forma segura, sendo que apenas os colaboradores autorizados pela ICAPI SAÚDE podem ter acesso às suas informações pessoais, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade e rigoroso respeito à sua privacidade nos termos desta Política.

8.2. Segurança da Informação. Todas as transações da ICAPI SAÚDE são criptografadas, sujeitas a backup de dados, ferramentas de monitoramento, políticas de segurança, controles de acesso para colaboradores, com softwares de segurança atualizados.

8.3. Transferência Internacional de Dados. Os dados pessoais armazenados pela ICAPI SAÚDE estão sujeitos às regras para transferência internacional de dados estabelecidas pelo art. 33 da Lei Geral de Proteção de Dados e deve ser realizada apenas para países que proporcionem proteção semelhante à existente no Brasil.

8.4. Notificação. Se a ICAPI SAÚDE tomar conhecimento de qualquer violação à segurança própria ou a empresas que hospedam os bancos de dados da plataforma, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação, iremos notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), os USUÁRIOS eventualmente afetados, acerca dessa violação e iremos fornecer o máximo de detalhes referente à natureza, extensão da violação e os dados comprometidos, em prazo razoável, de acordo com o disposto nos artigos 48, § 1º, da LGPD.

8.5. Prazo de Armazenamento. A ICAPI SAÚDE armazenará os dados dos USUÁRIOS durante todo o período em que o cadastro do USUÁRIO estiver ativo e, após esse período, por no mínimo 5 anos, conforme as Resoluções CFP nº 01/2009 e nº 06/2019.

8.6. Encarregado de Proteção de Dados. Fica definido que Leandro Dionízio Ramos será o Encarregado de Proteção de Dados da ICAPI SAÚDE e poderá ser contatado através do e-mail contato@icapiedu.com.br.

– DISPOSIÇÕES GERAIS –
9.1. Responsabilidade do Usuário. Os USUÁRIOS serão responsáveis por indenizar a ICAPI SAÚDE por todos os custos e danos que esta possa incorrer, como resultado da violação desta Política de Privacidade por si provocados.

9.2. Cooperação com Autoridades. A ICAPI SAÚDE coopera plenamente com quaisquer autoridades ou tribunais que venham a solicitar a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha inserido qualquer material na plataforma que violem as cláusulas dispostas nesta Política.

9.3. Limitação de Responsabilidade. Esta Política de Privacidade aborda apenas o uso e divulgação de dados coletados pela plataforma da ICAPI SAÚDE. Se os USUÁRIOS divulgarem suas informações a websites de terceiros, regras diferentes podem ser aplicadas à utilização das suas informações.

Atualizada em 09 de março de 2023.